segunda-feira, 25 de maio de 2009

serviço público

Parece que hoje começa a campanha das eleições para o Parlamento Europeu. São já daqui a duas semaninhas! Para quem não sabe em que orifício enfiou o cartão de eleitor, boas notícias: não interessa. Nota-se um enorme esforço para reduzir a abstenção, o que é muito louvável.

Cartão do Cidadão: Novo documento será suficiente para votar mesmo sem número de eleitor
(...) No ano passado, foi aprovada uma lei, com o apoio de todas as bancadas parlamentares, que torna automático o recenseamento eleitoral, evitando que os cidadãos se desloquem às juntas de freguesia para este procedimento.

Domingos Magalhães salientou a importância das alterações à lei do recenseamento eleitoral que vieram eliminar a necessidade de inserir o número de eleitor no Cartão de Cidadão.

Com a nova lei, os cidadãos portadores do Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão.

(...) Os cidadãos detentores de BI válido que nunca se haviam inscrito no recenseamento eleitoral foram também automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no BI.

Os jovens de 17 anos ficam igualmente inscritos, podendo votar se à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.

Os cidadãos podem assim consultar o número de eleitor, que lhes foi automaticamente atribuído, na sua sede de junta de freguesia através dos cadernos eleitorais, acedendo via internet ao site www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma SMS gratuita para 3838 (RE espaço número de identificação contido no BI ou no cartão de cidadão espaço AAAAMMDD).

Isto porque o cartão de eleitor deixou de ser emitido, obrigando assim os cidadãos a procurarem saber qual o número que lhes pertence para poderem votar.


ADENDA: ambas funcionam, de facto. O método SMS tem a vantagem de se poder guardar a cábula, para consultar no próprio dia.

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