sexta-feira, 16 de abril de 2010

uma aventura na bancarrota

Vai ser mais difícil ter um filho na escola, alertam pais
A Confap frisa que qualquer redução nas deduções fiscais de que beneficiam as despesas com a educação deve ser rejeitada "de forma inequívoca", já que contribuirá para que, para muitas famílias, se torne "completamente impossível manter com dignidade" os seus filhos a estudar, mesmo tratando-se de escolaridade obrigatória, agora alargada até aos 18 anos. Actualmente são dedutíveis à colecta 30 por cento das despesas de educação até um limite fixado em 160 por cento do salário mínimo nacional.

O Ministério das Finanças não esclareceu se vai diminuir o valor percentual que pode ser deduzido ou se irá baixar o limite dedutível. A Confap fez algumas simulações com base na primeira hipótese e chegou à conclusão de que, se aquela percentagem baixar para os 20 por cento, muitas famílias não só deixarão de poder contar com reembolsos, como terão que pagar mais imposto.

(...) Ao reduzir as deduções, o Estado pode criar "situações insustentáveis", alerta Alvarenga, frisando que esta será uma opção de sentido contrário ao que a Constituição estipula, que é a gratuitidade escolaridade básica. (...)

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